Software Livre no Poder Público

Em contexto brasileiro, ao falar sobre o fomento do software livre em setores públicos, incluindo escolas, não se pode deixar de mencionar a importância da Região Sul, que acabou impulsionando experiência na adoção de software livre para o restante do país. Inclusive, os eventos de software livre de caráter, técnico, acadêmico e científico que surgiram nessa região serviram de encontros que permitiram socializar (entre professores, alunos, pesquisadores) pesquisas ou casos de sucesso envolvendo software livre. Destacam-se principalmente, entre esses eventos, o FISL (Fórum Internacional de Software Livre), que ocorre anualmente em Porto Alegre desde 2000 integrado com WSL (Workshop de Software Livre). Destaca-se também a Conferência Latino-Americana de Software Livre, a Latinoware, que ocorre anualmente em Foz do Iguaçu desde 2003. Esses encontros além de permitir o avanço no estudo dos conceitos que envolvem essas tecnologias livres, também possuem seus méritos na divulgação de avanços tecnológicos na área, bem como as mudanças econômicas, sociais e políticas associadas a essas tecnologias.

Com esses encontros ocorrendo anualmente e quase sempre com a presença de representantes do Estado, atualmente no Brasil vários grupos buscam privilegiar o uso de software livre nos setores públicos. Infelizmente, ainda falta uma política central para adoção do SL em larga escala pelo setor público. Inclusive, um bom trabalho sobre essa relação do SL com o setor público pode ser encontrado na monografia de especialização de Deive Khun, que tive o prazer de fazer parte da banca. Nesse trabalho, Deive aponta que:

"Para alcançar todos os órgão de Governo, mesmo àqueles que apresentam alguma resistência, essa política pública terá que ser aprovada e definida pelo menos pela Casa Civil ou, se possível, pela própria Presidência da República, Não apontamos aqui para uma reorganização completa da área de TI Governamental, por estar fora do escopo deste trabalho e envolver muitas outras áreas não abordadas. Porém, todo o trabalho de políticas de tecnologia seriam mais efetivas que as atuais se o Brasil seguisse o exemplo de muitos outros países que criaram Ministérios voltados para Tecnologia da Informação e Comunicação."

 

Uma iniciativa importante nesse sentido é uma Instrução Normativa do Ministério do Planejamento (http://www.convergenciadigital.com.br/inf/in_softwarelivre.pdf - http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7000&cat=94&sec=7) que cria o software público brasileiro, uma iniciativa para legalizar e estimular a criação de software livre por órgãos públicos. Além disso na Instrução Normativa MP/SLTI Nº04, de 12 de novembro de 2010, há um reforço de uma Instrução Normativa anterior, de 2008, que estabelece a preferência por software livre pelos órgãos públicos federais em processos licitatórios. Por ter um certo contato com a UFLA, tenho percebido que a observância dessa IN tem sido cobrada de forma cada vez mais insistente pelo MP aos órgãos federais, o que é positivo para adoção do SL em órgãos públicos.